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Contrato - Nº 04/2019
APAE
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Nº Processo: 02   |   Início da Vigência: 09/01/2019  Encerramento da Vigência:
Data da Assinatura: 09/01/2019   Tipo: Dispensa
Valor do Contrato: R$ 118.400,40
Objeto do Contrato:
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, de atendimento, tratamento e orientação às pessoas com deficiência mental treináveis, educáveis, deficientes físicas ou não, assim como às crianças com lesões medulares congênitas.
Fundamentação Legal:
Art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8666/93 e alterações, e através da Dispensa de Licitação nº 02/2019.
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