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Vera Cruz / RS
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Contratos
Contrato - Nº 04/2016
Contrato Vigente até 01/01/2031
TELEFÔNICA BRASIL S-A
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Nº Processo: 01   |   Início da Vigência: 01/01/2016  Encerramento da Vigência: 01/01/2031
Data da Assinatura: 15/01/2016   Origem: IN - Inexigibilidade
Objeto do Contrato:
Constitui objeto do presente contrato a concessão de direito real de uso oneroso, por parte do CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, de uma área de 15m x 20m, dentro de um imóvel de 20.600,00 m², de propriedade do Município, correspondente ao lote 12, quadra 172, matriculado sob o nº 606, no Registro de Imóveis de Vera Cruz. § 1º A área do referido imóvel que terá concedido o direito real de uso oneroso destinar-se-á exclusivamente para fins de instalação de torre de transmissão de dados e telefonia celular, sendo vedada a locação, transferência a terceiros, ou qualquer alteração na finalidade desta concessão. § 2º Para a referida instalação de torre de telefonia celular deverão ser obedecidas as exigências contidas na Lei Municipal nº 2900, de 29/12/2006 e alterações.
Seta
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