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DECRETO Nº 6285, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.285, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 960.000,00, CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.464,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.985, de 19 de novembro de 2019,
DECRETA:

Art. 1o É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.99 – Outras Obrigações Patronais – 7350-......................................R$ 960.000,00
TOTAL............................................R$ 960.000,00

Art. 2o É aberto um crédito especial no montante de R$ 15.464,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.15 – Multas – 7352-.........................................................................R$ 15.464,00
TOTAL............................................R$ 15.464,00

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, do recurso a seguir especificado:
Fonte de recurso 1236 (Rec. Cessão Onerosa)................................................R$ 975.464,00
TOTAL.............................................R$ 975.464,00

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2019.


GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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