Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social WHATSSAP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4990, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 348.542,06 e dá outras providências.

LEI N.º 4.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 348.542,06 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 348.542,06 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legisl. da Câmara
3.3.90.40 – Serv. da Tecnologia da Informação e Comunicação – 6621 - R$ 500,00

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200152.031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 201 - R$ 85.000,00
0601.1751200182.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 214 - R$ 100.099,50

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 379 - R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – MDE
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 414 - R$ 10.250,00

ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. ao PPA
9090.2884600000.004 – Contribuição para Formação do PASEP
3.3.90.47 –Obrigações Tributárias e Contributivas– 998 - R$ 151.692,56
TOTAL R$ 348.542,06

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com as reduções de verbas, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100011.001 – Aquisição de Equipamentos para Câmara de Vereadores
4.4.90.30 – Material de Consumo – 1 - R$ 520,00
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – 2 - R$ 1.668,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 3 - R$ 7.226,00
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legisl. da Câmara
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil – 5 - R$ 26.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 6 - R$ 6.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 9 - R$ 5.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 10 - R$ 4.876,30
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF- 11 - R$ 1.500,00
3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra – 6118 - R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ -12 - R$ 25.310,70
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação – 13 - R$ 15.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas-14 - R$ 256.00
0101.0103100012.002 – Manutenção dos Eventos, Homenagens e Recepções
3.3.90.30 – Material de Consumo – 6586 - R$ - 737,00
3.3.90.31 – Premiações CLT.,ART., C.,Desp. e Outras – 16 - R$ 4.800,00
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF - 6587 - R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ - 6588 - R$ 764,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas - 6589 - R$ 200.00
0101.0103100012.003 – Divulgação Oficial da Câmara de Vereadores
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ- 17 - R$ 4.642,00

ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 70 - R$ 350,10
0401.0412200072.013 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Adm.
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF – 83 - R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ – 84 - R$ 6.000,00
0401.0412200072.015 – Manutenção do Controle de Recursos Humanos
3.3.90.30 – Material de Consumo – 98 - R$ 1.629,50
0401.0412200072.016 – Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ – 105 - R$ 2.000,00

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos P/Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 204 - R$ 3.300,24
0601.1751200181.030 – Ampliação e Construção da Estação de Tratamento de Água
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 207 - R$ 1.185,35

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1212200222.041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ– 3592 - R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo – 376 - R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.50.43 - Subvenções Sociais -7102 - R$ 10.250,00

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DES.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060500311.148 – Construção do Pavilhão para Feira da Produção
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 6439 - R$ 42.634,31
0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 444 - R$ 4.000,00

ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100362.087 – Manut. Serviços Assist.Médica, Odont., e Psicol. Em UBS
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 541 - R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 90.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. PPA
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.99 – Outras Obrigações Patronais - 1000 - R$ 110.000,00

ÓRGÃO: 98.98 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9898 – Reserva de Contingência
9898.99.99999999.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 1003 - R$ 41.692,56
TOTAL R$ 348.542,06

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6922, 17 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/01/2022
DECRETO Nº 6919, 14 DE JANEIRO DE 2022 Abre crédito especial no montante de R$ 16.315,54, abre créditos suplementares no montante de R$ 2.668.935,68 e dá outras providências 14/01/2022
DECRETO Nº 6916, 13 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.110,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2022
DECRETO Nº 6915, 13 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2022
DECRETO Nº 6908, 11 DE JANEIRO DE 2022 Abre créditos suplementares no montante de R$ 728.918,38 e dá outras providências. 11/01/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 4990, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 4990, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia