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LEI ORDINÁRIA Nº 4992, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

LEI Nº 4.992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


“Denomina de Corredor Albrecht via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”


GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Corredor Albrecht via pública do Município de Vera Cruz, que inicia na rua São Francisco, entre as quadras 531 e 532, seguindo no sentido sul-norte, até o encontro com a estrada de Linha Cipriano de Oliveira.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2019.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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