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DECRETO Nº 6300, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.


“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 82.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 45.716,39 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA


FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.90.11.00.00.00

20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 27.899,05

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.91.13.03.00.00

20

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 17.817,34


Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 45.716,39 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA


FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

07.03.12.365.0024.2.051

3.3.50.43.00.00.00

20

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 45.716,39


Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 36.783,61 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA


FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

07.03.12.361.0025.2.052

3.1.91.13.03.00.00

20

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 36.783,61


Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 36.783,61 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA


FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

1

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 36.783,61


Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2019..



GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2019.



LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.





* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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