Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social WHATSSAP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5299, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI No 5.299, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.3.90.30 – Material de Consumo – 253 Rec 01...............................................R$ 400.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ – 254 Rec 01.......................................R$ 50.000,00

0601.2781300131.020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de Lazer – Praças e Jardins
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 259 Rec 01..................................................R$ 50.000,00
TOTAL ...........................................R$ 500.000,00

Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação, a seguir especificado:

Provável Excesso de Arrecadação Recurso Livre (001)………………………R$ 500.000,00
TOTAL ...................................….... R$ 500.000,00

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 09 de Novembro de 2021.


GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5338, 14 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) médico Psiquiatra, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5337, 14 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 21.315,54, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.668.935,68 e dá outras providências. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5336, 14 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II - História, Professores Área II – Ciências, Professores de Área I – Anos Iniciais, Professores de Área I - Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5335, 14 DE JANEIRO DE 2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências. 14/01/2022
DECRETO Nº 6918, 13 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DE VERA CRUZ/RS. 13/01/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5299, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5299, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia