Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social WHATSSAP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5311, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI N.º 5.311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria função temporária de oficineiro e Educador Físico, autoriza a contratação, e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:


Art. 1o Fica autorizado à contratação de 01 (um) oficineiro em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da contratação.

Art. 2o As atribuições, condições de e trabalho e provimento da função de Oficineiro estão descritas no Anexo I que faz parte integrante desta Lei.

Art. 3o A remuneração da função de Oficineiro será de R$ R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais) mensais e a carga horária será de 30 horas semanais.

Art. 4o Fica autorizado à contratação de 01 (um) educador físico em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da contratação.

Art. 5o As atribuições, condições de e trabalho e provimento da função de Educador Físico estão descritas no Anexo II que faz parte integrante desta Lei.

Art. 6o A remuneração da função de Educador Físico será de R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais) mensais e a carga horária será de 30 horas semanais.

Art. 7o As remunerações das funções criadas nesta Lei, terão o mesmo percentual de reajuste do quadro geral de servidores Municipais.

Art. 8o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 9o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2021.



GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal.



REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de novembro de 2021.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5344, 19 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário N.º RH-002/2021, e dá outras providências. 19/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5343, 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. 18/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5342, 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz, e dá outras providências. 18/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5341, 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências. 18/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5340, 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos, concede aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 18/01/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5311, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5311, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia