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JAN
09
09 JAN 2015
GABINETE PREFEITO
Reajustes tarifários seguem IGPM

O decreto que institui o Calendário Fiscal do Município e os reajustes tarifários de 2015 seguirá a elevação do Índice Geral de Produtos e Mercados (IGPM) de 3,69%. Os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de licença, fiscalização, de obras, licenciamento e demais serviços apresenta a mesma correção monetária. O lançamento da taxa do ISSQN (autônomos) ocorrerá em fevereiro e poderá ser quitado em três parcelas ou à vista, com 20% de desconto, devendo ser pago até 31 de janeiro. As taxas de fiscalização e vistoria de estabelecimentos para localização e funcionamento, bem como fiscalização sanitária terão vencimento em 28 de fevereiro.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago com desconto de 6% até o dia 15 de fevereiro ou, ainda, de forma parcelada até 10 de março. A readequação ainda fixa os preços das horas de uso dos ginásios municipais, chegando a R$ 14,93. Os valores dos serviços prestados pelas secretarias municipais de Obras e de Desenvolvimento Rural igualmente têm elevação anual. As taxas cobradas por hora para serviços de retroescavadeira serão de R$ 119,24 e os equipamentos como pá-carregadeira, motoniveladora, trator de esteira e escavadeira hidráulica R$ 222,93. O transporte de cascalho e de terra vermelha custará R$ 59,10 por carga.

Entre os decretos deliberados pela líder do Executivo ainda está a nova planta de valores dos imóveis urbanos e rurais para fins de apuração da base de cálculo para cobrança do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI). Os valores, igualmente revistos em 3,69%, variam de acordo com o tipo da construção civil, bem como o número de metros quadrados das edificações e das áreas por hectare.

Água

As tarifas de água, esgoto e serviços complementares tiveram aumento seguindo a base do IGPM. A tarifa social fixada em R$ 17,25, com limite de dez metros cúbicos; e residencial R$ 34,50, para 15 metros cúbicos, sendo o mesmo valor e volume previsto para taxa pública. O preço comercial na modalidade 1 fica em R$ 61,15, para 20 metros cúbicos; e na modalidade 2 em R$ 34,50 considerando o limite de 15 metros cúbicos. A taxa industrial, com reajuste, fica em R$ 98,45 para a quantia de 30 metros cúbicos. Os demais valores de ligação, taxas, emissão, baixas e multas podem ser vistos junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Todos os decretos na íntegra estão publicados no site da municipalidade, em www.veracruz-rs.com. 

Fonte: Lucas Dalfrancis
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