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18/05/2018 às 16:38:00
Município pagará mais de R$ 1 milhão por desapropriação de 2003

Após o desenrolar de 15 anos de processo, o Município de Vera Cruz foi condenado a pagar mais de R$ 1,3 milhão de indenização. A ação diz respeito a uma desapropriação feita em 2003, no governo de Heitor Álvaro Petry. A área está localizada no Bairro Araçá, onde foram construídos o Ginásio Poliesportivo e a Escola Municipal João Carlos Rech, além de parte do Parque de Preservação Ambiental.

Na época a prefeitura avaliou e pagou pelos 55.000 m² um total de R$ 85.250,00 mil. Descontente, o proprietário Ingo Pickbrenner, moveu ação de reavaliação do imóvel. Em 2013, no governo de Rosane Tornquist Petry, a Justiça, de posse de laudos de peritos judiciais, ordenou o pagamento da diferença entre o valor depositado e o valor avaliado, que seria de mais R$ 275.422,00.

O Município recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS, que reiterou a decisão de primeira instância e acresceu os juros da condenação. Mais uma vez o Município recorreu, apresentando Recurso Especial ao Supremo Tribunal de Justiça – STJ, mas o mesmo não foi conhecido. A decisão transitou em julgado e o processo entrou em fase de cumprimento de sentença, com os cálculos da dívida da condenação atualizados em R$ 1.377.875,43.

Para o prefeito Guido Hoff, o Município estava no direito de recorrer, mas pelo desenrolar do processo, faltou visão administrativa. “Diante de tamanha dificuldade financeira que a Prefeitura vive, assim como as demais, esse fato nos deixa profundamente preocupados. É uma lástima que um problema que surgiu lá em 2003 e que foi sentenciado em 2013 não tenha sido resolvido. Entristece o prefeito e certamente entristece o contribuinte. Um valor significativo que poderia ser investido em saúde, obras e educação terá que pagar uma indenização. O Município não merecia isso”, lamenta o chefe do Executivo. 


Fonte: Núcleo de Comunicação Social
 
 
 
 
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