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Vera Cruz / RS
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MAI
12
12 MAI 2021
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atingidos pela enxurrada podem sacar FGTS

A Caixa recebe deste esta terça-feira (11) as solicitações de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de trabalhadores que tiveram as residências invadidas pela enxurrada que atingiu Vera Cruz em 28 de janeiro. Para acessar o valor, é necessário baixar o aplicativo FGTS pelo celular. O pedido deve ser feito até 21 de julho.

Serão atendidos os trabalhadores que possuírem endereço compatível com as 47 ruas afetadas e cadastradas pelo Município de Vera Cruz junto à Caixa, com exceção das áreas rurais, onde foram registrados danos maiores nas estradas. As agências também estarão disponíveis para os casos excepcionais em que o trabalhador não consegue acessar o aplicativo.

O saque foi permitido em razão do Decreto 6.648, de 2 de fevereiro de 2021, que colocou o município em Situação de Emergência devido ao volume de chuva. Foram registrados 120 milímetros em menos de uma hora de precipitação. O Governo do Estado reconheceu a situação em 12 de abril, pelo Decreto 55.839. Já o reconhecimento Federal ocorreu em 20 de abril de 2021, pela Portaria 729.

A chuvarada deixou inúmeros prejuízos público e privados. A municipalidade calculou em mais de R$ 200 mil o valor para recuperar os estragos comprovados em laudo e registrados pela Defesa Civil do Município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD e no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec.

Além do saque do FGTS, vera-cruzenses com Cadastro Único que tiveram as moradias afetadas pela água podem solicitar a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2021. Para isso é necessário que o proprietário ou inquilino do imóvel esteja listado nos relatórios sociais elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O contribuinte que tenha interesse em solicitar o benefício da Lei 5.202, de 20 de abril de 2021, deverá protocolar pedido no Setor de Tributos, até 20 de junho. Para o protocolo é necessário apresentar original e cópia do documento de identificação, documento do imóvel, imagens e notas fiscais que comprovem o dano causado pela enxurrada e CadÚnico atualizado.


Veja a relação de ruas contempladas:

1. Afonso Mueller

2. Alfredo Kliemann

3. Armindo Back

4. Arno Hepp

5. Candido de Medeiros

6. Carlos Wild

7. Cônego José Maria Kroetz

8. Cristiano Frantz

9. Dom Pedro I

10. Edgar Sanders

11. Edmundo Brandt

12. Edmundo Ricardo Gruendling

13. Eduardo zinn

14. Elemar Kroth

15. Elibio Porcher

16. Ernesto Wild

17. Florentina Kist

18. General Osório

19. Getúlio Vargas

20. Guilherme Lambert

21. Herbert Schneider

22. Hilgo Henn

23. Humberto Hoescker

24. Ignácio Forsthofer

25. Ildo Meneghetti

26. Jacob Sontag

27. João Carlos Rech

28. João Ortiz

29. José Augusto Klinger

30. José Pedro Assmam

31. José Rodrigues de Carvalho

32. Júlio Wild

33. Lauro Raupp

34. Léo Schmidt

35. Leonardo Adiers

36. Lindolfo Doern

37. Lindon Elias Petry

38. Martin Luther

39. Nestor Frederico Henn

40. Olavo Bilac

41. Osvaldo Forster

42. Pedro Muller

43. Presidente Castelo Branco

44. Prof Fernando Klinger

45. Prof Henrique Candido Pritsch

46. Segefredo Werner

47. Tiradentes


Autor: Josiléri Linke Cidade
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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