Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social WHATSSAP
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JAN
06
06 JAN 2022
Lei oportuniza regularização do transporte individual de passageiros

Está em vigor desde o dia 21 de dezembro a Lei nº 5.317, que trata sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. A regulamentação compreende o trabalho de motoristas de aplicativos. Os interessados em atuar nesse ramo devem efetuar cadastro junto à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, para a prestação de serviço.

Para tanto, é necessário cumprir todos os requisitos dispostos na lei, aprovada após amplo diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como entidades e trabalhadores envolvidos. A lei esclarece todas as disposições relativas à prestação de serviço de transporte de passageiros, fazendo referência a deveres e obrigações dos motoristas interessados em prestar o serviço.

Conforme o Prefeito Gilson Becker, a lei segue tendência de regularização desse serviço verificada em outros tantos municípios do país e do mundo, diante do número cada vez maior de motoristas de aplicativos. “O objetivo do município é trazer vantagens à população, proporcionando uma melhor mobilidade urbana, bem como fomentando ainda mais o mercado local, possibilitando emprego e a geração de renda”, avalia o Chefe do Executivo.

Autor: Josiléri Linke Cidade
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia