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Vera Cruz / RS
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COMPEDE - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
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Telefone:  (51) 3718-2042/(51) 3718-1222 Ramal 217/(51)99917-1153 
Reunião:  Terceira quarta-feira do mês, às 18h
Local:  Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais

Competências:

Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência: I - Zelar pela efetiva implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; 
II - Formular diretrizes e sugerir planos, políticas e programas nos segmentos da administração local/regional para garantir os direitos e a integração da pessoa com deficiência; 
III - Acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da pessoa com deficiência; IV - Opinar e acompanhar a elaboração de leis municipais que tratem dos direitos da pessoa com deficiência; 
V - Recomendar o cumprimento e divulgar as leis ou qualquer norma legal pertinentes aos direitos das pessoas com deficiência; 
VI - Propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; 
VIII - Propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência; 
IX - Receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, assegurados nas leis e na Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação; 
X - opinar sobre as diretrizes e prioridades da Política Municipal da Pessoa Com Deficiência; 
XI - exercer o controle e a fiscalização durante a execução da Política Municipal de atendimento à Pessoa com Deficiência; 
XII - convocar a assembléia de escolha dos representantes das entidades não governamentais, quando ocorrer vacância no lugar de conselheiro titular e suplente, ou no final do mandato, dirigindo os trabalhos eleitorais; 
XIII - solicitar ao Prefeito a indicação dos membros, titular e suplente, em caso de vacância ou término de mandato de representantes governamentais; 
XIV - contribuir na elaboração e aprovação do orçamento municipal, no que diz respeito à consecução dos objetivos da Política Municipal da Pessoa Com Deficiência; 
XV - opinar sobre a destinação de recursos públicos e aprovação de projetos de adaptação de espaços e transportes públicos; 
XVI - contribuir com a programação cultural, esportiva e de lazer, voltados para as pessoas com Deficiência; 
XVII - cadastrar entidades de atendimento e defesa de direitos das pessoas com Deficiência; 
XVIII - eleger o Presidente, Vice-presidente e Secretário dentre seus membros; XIX- elaborar seu regimento interno; 
XX- desenvolver outras atividades correlatas. 
A política de atendimento às pessoas com deficiência no âmbito municipal, far-se-á por meio de programas destinados a: 
I - avaliar, fiscalizar, propor e acompanhar o repasse e a aplicação dos recursos públicos nas ações voltadas para Pessoas com Deficiência; 
II - promover e acompanhar a execução das diretrizes básicas da Política Municipal voltada para as pessoas com Deficiência, junto às secretarias municipais, de acordo com legislação municipal, e as conclusões extraídas das conferências municipais; 
III - acompanhar e fiscalizar os serviços básicos de educação, saúde, recreação, esporte, transporte, cultura, lazer, turismo, profissionalização e outros que assegurem o desenvolvimento físico, mental e psicossocial das Pessoas com Deficiência; 
IV - propor e/ou aprovar campanhas junto à opinião pública informando sobre os direitos assegurados às Pessoas com Deficiência; 
V - desenvolver outras atividades e ações definidas e aprovadas em assembléia.

 Mandato  21/10/2021 à 21/10/2023

GOVERNAMENTAL

POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL

Arline Lopes(Titular )

Cláudia da Luz Ramos Zacouteguy ( Suplente)

OUTROS SETORES DO GOVERNO

Márcio Hoesker (Titular )

Rodrigo Wegner da Silva  ( Suplente)

 Elisa Silveira Cerentini(Titular )

Claudio José Overbeck  ( Suplente)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Micheli Katiani Rech (Titular )

Iris Lenz Ziani( Suplente)               

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Bianca Mossmann Ghinatti (Titular ) 

Samia Nassere( Suplente)

ESCOLAS PÚBLICAS

  Chirlei Cristina Wink Porcher (Titular )

 Elisa Rossi Bueno ( Suplente)

SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTE DE PESSOA COM DEFICIENCIA

Geovana Paulus (Titular )

 Caroline Iser ( Suplente)

2 REPRESENTANTES DE PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Angela Iser (Titular ) - vice-secretaria

Rosana Marisa de Lara ( Suplente)

Jovana de Carvalho - (Titular )

Michele Raquel Morsch( Suplente)

REPRESENTANTE DE ENTIDADES DIVERSAS COM AÇÕES  VOLTADAS Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Lourdes Janeczek Capeletti (Titular )/ADAE 

Clair Maria Weschenfelder ( Suplente) ADAE

Rosimeri Bohnem  (Titular ) Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Juliani Junqueira da Silva( Suplente) - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

REPRESENTANTE DE ENTIDADES DA TERCEIRA IDADE E/OU DE IDOSOS

Isabel Troian dos Santos(Titular ) - Associação Alegria de Viver

Madalena Frantz ( Suplente) - Associação Alegria de Viver

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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