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  Conselho Tutelar
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(51) 3718-3258
Endereço:
Rua Ipiranga, 648. Vera Cruz -RS
Horário de Atendimento:

Telefone:  (51) 3718-3258 | (51) 99975-1213
Funcionamento: Todos os dias 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h e mais plantão

DISQUE DENUNCIA: 100

ESCALA DO CONSELHO TUTELAR PLANTÃO 2020 - Janeiro a Maio

NOITES DIAS DA SEMANA:

Segundas-feiras: Marlene Brizolla/ Tatiane Petry

Terças-feiras: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

Quartas-feiras: Leandro Reinicke/ Sandro Schipper

Quintas-feiras: Lucas Gonçalves/ Leandro Reinicke

Sextas-feiras: Sandro de L. Schipper/ Marlene Brizolla

(FINAIS DE SEMANA)

Janeiro

Dias: 11 e 12: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

Dias: 18 e 19: Sandro Schipper/ Marlene Brizolla

Dias: 25 e 26: Leandro Reinicke/ Sandro Schipper

Fevereiro

Dias: 01 e 02: Lucas Gonçalves/ Leandro Reinicke

Dias: 08 e 09: Marlene Brizolla/ Tatiane Petry

Dias: 15 e 16: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

Dias: 22 e 23: Sandro Schipper/Leandro Reinicke

Dias: 29 e 01: Leandro Reinicke/ Sandro Schipper

Março

Dias: 07 e 08: Lucas Gonçalves/ Leandro Reinicke

Dias: 14 e 15: Marlene Brizolla/ Tatiane Petry

Dias: 21 e 22: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

Dias: 28 e 29: Sandro Schipper/  Marlene Brizolla

Abril

Dias: 04 e 05: Leandro Reinicke/ Sandro Schipper

Dias: 11 e 12: Lucas Gonçalves/ Leandro Reinicke

Dias: 18 e 19: Marlene Brizolla/ Tatiane Petry

Dias: 25 e 26: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

Maio

Dias: 02 e 03: Sandro Schipper/ Marlene Brizolla

Dias: 09 e 10: Leandro Reinicke/ Sandro Schipper

Dias: 16 e 17: Lucas Gonçalves/ Leandro Reinicke

Dias: 23 e 24: Marlene Brizolla/ Tatiane Petry

Dias: 30 e 31: Tatiane Petry/ Lucas Gonçalves

 

Competências:

O Conselho Tutelar do Município - CT - encarregado de executar as medidas de política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme definido na Lei Federal nº 8.069/90 e estabelecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 

São atribuições do Conselho Tutelar: 
I - atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; 
II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas prevista em Lei; 
III - promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: 
a) requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; 
b) representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. 
IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; 
V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; 
VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária quanto a: 
a) encaminhamento de pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; 
b) orientação, apoio e acompanhamento temporários; 
O CTM funciona diariamente e premanentemente.

CONSELHEIROS TUTELARES MANDATO 10/01/2020 A 09/01/202024:

SANDRO DE LIMA SCHIPPER 

LEANDRO REINCKE 

LUCAS PATRICK DOS SANTOS GONÇALVES 

MARLENE VIANA BRIZOLLA 

TATIANE ROSEMARA PETRY 

CONSELHEIROS SUPLENTES:

1º JOSÉ VILSON DA SILVA 

2º CARLA ADRIANA BARBOSA 

3º PAULO CESAR DA SILVA 

4º TANI LENZ EBERT 

5º ADROALDO LUIZ LOPES 

 

 

CONSELHEIROS TITULARES: Periodo 10/01/2016 a 10/01/2020

MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO

MARLENE VIANNA BRIZOLLA

TATIANE ROSEMARA PETRY

JOSÉ VILSON DA SILVA

PAULO CESAR DA SILVA

CONSELHEIROS SUPLENTES:

1º SANDRO DE LIMA SCHIPPER*

*IMPEDIMENTO LEGAL PARA ASSUMIR A FUNÇÃO, conforme art. 140 do ECA e art. 43 da Lei Mun. nº 4.059/2014.

2º ADROALDO LUIZ LOPES

3º MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO

4º LEANDRO REINCKE

5º JOVANA DE CARVALHO

Lei nº 4.059, de 26.08.2014, Reformulação do COMDICA, FMCA, CONS TUTELAR E INST SIMASE de Vera Cruz.pdf
Decr. nº 5.137, de 07.01.2016, Dá posse aos Conselheiros Tutelares.pdf

 

 


 
 
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