Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz atua na orientação, deliberação, controle e cooperação para o atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Criado em 1993, é composto por 10 conselheiros, que representam a sociedade civil e a governamental.
O COMDICA fornece registro de inscrição para entidades e/ou programas que atuem em prol de crianças e adolescentes. Também dirige o processo eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar, integrando ações com o CT para garantir o cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fundo Municipal – O COMDICA também controla as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se destina a receber recursos para custeio de despesas de programas de atendimento às crianças e adolescentes, devidamente aprovados pelo CMDCA. As contribuições para o FMCA possibilitam a dedução de até 6% do Imposto de Renda se for pessoa física, e de até 1% se for pessoa jurídica. Depósitos podem ser feitos diretamente no Banco Banrisul, agência 0959, conta nº 041118630-1.
Conselheiros do COMDICA - Período 19/10/2020 a 19/10/2022
Poder Público Municipal
Jemerson Madrid Dias-Titular / Secretaria Municipal de Saúde
Márcia Rejane Reinke Luedtke – Suplente/ Secretaria Municipal de Saúde
Janice Valeria Pagel Herrbach- Titular / Secretaria Municipal de Educação - Presidente
Ediles Lopes de Melo – Suplente /Secretaria Municipal de Educação
Jaqueline da Luz de Castro -Titular
Jaimes Silveira– Suplente
Gabriela Macedo Ferreira- Titular / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Juliana da Rosa – Suplente /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Dalton Zart - Titular/Secretaria Municipal de Administração- vice-secretário
Paula Daiana Barbian Fischer –Suplente
Sociedade Civil
Silvia Schneider– Titular/ADAE
Carla Arendt - Suplente/ADAE
Rubi Leo Eichwald – Titular/Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Vera Cruz - Vice-presidente
Marlene Inês Schlittler– Suplente suplente
Meline Tainah Kern – Titular/ Rotaract Club Vera Cruz - Secretária
Manoela Thier Seibol– Suplente / Rotaract Club Vera Cruz
Beatriz Elena Funck Rosauro – Titular /Clube Vera Cruz
Jocelia Soares de Moraes – Suplente/Liga Feminina de Combate ao Câncer
Joseph Michael Fayad - Titular /Rotary Club Vera Cruz
José Valdemar Pereira Azevedo - Suplente /Rotary Club Vera Cruz
Processo Eleitoral do Conselho Tutelar