Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Vera Cruz / RS
Acompanhe-nos:
Facebook
Twitter
Youtube
Instagram
Governo - COMASO - Conselho Municipal da Assistência Social
  COMASO - Conselho Municipal da Assistência Social
Avaliação da Informação
Dê sua avaliação
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando avaliação. Por favor, aguarde...
Avaliar Informação
Responsável:
Isabel Troian dos Santos
Email:
Telefone:
(51)3718-2042 ou (5
Endereço:
Av.Nestor Frederico Henn, 1645.Vera Cruz-RS. CEP 96880-000
Horário de Atendimento:
Telefone:  (51)3718-2042/(51)3718-1222 ramal 217/ (51)99917-1153
Reunião: Primeira quinta-feira do mês às 8h30min
Local: Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais
Iris Lenz Ziani –  Secretaria Executiva
 
Competências:

O Conselho Municipal de Assistência Social têm suas competências definidas por legislação específica, cabendo-lhes, na sua respectiva instância: 

I. elaborar seu Regimento Interno, o conjunto de normas administrativas definidas pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento; 
II. aprovar a Política Municipal, elaborada em consonância com a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação; 
III. convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional, as Conferências Municipais de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno; 
IV. encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos; 
V. acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços sócio-assistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social; 
VI. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências; 
VII. aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de assistência social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB-SUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS); 
VIII. zelar pela implementação do SUAS, buscando suas especificidades no âmbito das três esferas de governo e efetiva participação dos segmentos de representação dos conselhos; 
IX. aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de assistência social, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados nos respectivos fundos de assistência social; 
X. aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados na LOAS e explicitar os indicadores de acompanhamento; 
XI. propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços; 
XII. inscrever e fiscalizar os projetos, as entidades e organizações de assistência social; 
XIII. informar ao CNAS sobre o cancelamento de inscrição de projetos, de entidades e organizações de assistência social, a fim de que este adote as medidas cabíveis; 
XIV. acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas nacional, estadual, e municipal, efetivado na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estabelecido na NOB/SUAS, e aprovar seu relatório; 
XV. divulgar e promover a defesa dos direitos sócio assistenciais; 
XVI. acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais. 

COMASO - 07/02/2019 ATÉ 07/02/2021

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Titular: Francielle  Alessandra  Menegaes Fuzer

Suplente: Inadjara Cristine Hickmann

Titular: Solaine  Adriana Wagner Ruhoff

Suplente:Caroline Ortolan

Titular:Fernanda Kerlen Nyland

Suplente: Jeane Maria Nicolay

Titular: Leila Denise Gassen

Suplente: Micheline Castro de Oliveira 

Titular: Claudia da Luz Ramos Zacouteguy

Suplente: Francielle Aline Frantz

Titular: Diandra Fontoura da Silva

Suplente: Amanda Trevisan

Representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social:

Titular: Clarisse Soares/ Grupo  do CRAS

Suplente: Rute Carvalho Favero Silva Magalhães/ Grupo do CRAS

Titular: Isabel Troian dos Santos/Associação Alegria de Viver

Suplente: Genira Ferreira da Silva/Associação Alegria de Viver

Titular: Marli Rodrigues Zapello/ Grupo Cras

Suplente: Anaiza Cristiane Geraldo Pires dos Santos

Representantes de entidades e organizações de assistência social

Titular: Alberto Evangelho Pinheiro/ ASCAR-EMATER

 Suplente: Bruno Pretto Flores/ASCAR/EMATER

Titular: Salete Wagner/Rotary Club Vera Cruz

Suplente: Ivan Armando Marx/Rotary Club Vera Cruz

Profissionais da área

Titular: Heloisa Raquel Assmann Gonçalves/OAB

Suplente: Alex Kurt Musskopf/OAB

Edital 01 2019 COMASO.pdf
Demonstrativo Serviço 2017.pdf
Demonstrativo Gestão PBF.pdf
Resolução COMASO nº 14 2018 Demonstrativo Gestão SUAS - ano 2017.pdf
Resolução COMASO nº 13 2018 Demonstrativo Gestão PBF - ano 2017.pdf
Resolução COMASO nº 12 2018 Demonstrativo para Co-financiamento PBF - ano 2017.pdf
Resolução COMASO nº 11 2018 - Aprova Recursos para Aquisiçaõ de Aparelho de Celular.pdf
Resolução COMASO nº 09 2018 Plano de Ação 2018 no SUAS.pdf
Resolução COMASO nº 08 2018 - Aprova Recursos para Capacitação IGD Bolsa Famíia.pdf
Resolução COMASO nº 07 2018 - Aprova o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Estadual.pdf
Resolução 02 2018 Renovação Lar dos Idosos.pdf
Resolução 01 2018 Comissões permanentes do COMASO.pdf
Resolução 02 2016 Inscrição de entidades no COMASO.pdf

 

 

 

 

 


 
 
  CALENDÁRIO DE EVENTOS
  NOTÍCIAS RELACIONADAS

 

 

Informativos da Prefeitura
Cadastre seu e-mail para receber novidades diariamente
Avenida Nestor Frederico Henn, nº 1.645 - Centro CEP: 96880-000 Vera Cruz / RS
Telefone para contato:
(51) 3718-1222
Segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Seta
Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia