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Vera Cruz / RS
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Governo - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
  Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
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Responsável:
Leandro Claur Wagner
Email:
Telefone:
(51) 3718-1222
Endereço:
Avenida Nestor Frederico Henn, n° 1.645, Centro
Horário de Atendimento:
7h30 às 11h30 e 13h às 17h

À Secretaria da Administração compete as atividades relacionadas com o sistema de pessoal, assentamentos de todos os atos e fatos relacionados com a vida funcional do servidor; elaboração de atos administrativos, preparo de projetos de lei de natureza técnica e administrativa, preparo, elaboração e execução dos concursos públicos e/ou outros processos seletivos para provimento de cargos públicos, desde que autorizados pelo Prefeito. Lavratura de contratos, registro e publicação de leis, decretos e portarias, bem como elaboração e execução de licitações. As coletas de preços e cadastro de fornecedores, protocolo, arquivo, serviço de telefonia, recepção, comunicações e serviço de copa, conservação e limpeza do prédio igualmente são de responsabilidade desta pasta.

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À Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças compete a administração financeira, material patrimonial e processamento contábil. É responsável pela elaboração da proposta orçamentária, das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual de investimentos. Controle da receita e despesa, lançamento e arrecadação de tributos e rendas municipais, bem como o lançamento, controle e cobrança administrativa da Dívida Ativa. Aplicação das leis fiscais, fiscalização dos contribuintes e procedimentos de diligências fiscais para assegurar o cumprimento da legislação tributária do município. Recebimento, guarda e movimentação de bens, títulos e valores. Movimentação bancária e controle da dívida pública. Expedição de certidões de natureza fiscal e cadastral.

Atua no preparo de projetos de lei de natureza contábil e fiscal. Controle interno das despesas. Assessora o prefeito no planejamento e a coordenação das atividades referentes ao planejamento Global e Setorial do Município. Custeio e fomento habitacional voltado ao funcionalismo municipal e à população de baixa renda. Modernização e atualização do cadastro imobiliário. Elaboração de projetos para captação de recursos, controle de execução de obras e serviços municipais e de programas de expansão e melhorias em áreas e localidades sujeitas a urbanização no município. Licenciamento e fiscalização das obras civis e posturas municipais. Preparo, elaboração e execução de projetos de engenharia civil. Divulgar e fazer cumprir, no que couberem, as posturas municipais.

 


 
 
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(51) 3718-1222
Segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h (Caixa até às 16h)
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