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Vera Cruz / RS
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À Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças compete a administração financeira, material patrimonial e processamento contábil. É responsável pela elaboração da proposta orçamentária, das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual de investimentos. Controle da receita e despesa, lançamento e arrecadação de tributos e rendas municipais, bem como o lançamento, controle e cobrança administrativa da Dívida Ativa. Aplicação das leis fiscais, fiscalização dos contribuintes e procedimentos de diligências fiscais para assegurar o cumprimento da legislação tributária do município. Recebimento, guarda e movimentação de bens, títulos e valores. Movimentação bancária e controle da dívida pública. Expedição de certidões de natureza fiscal e cadastral.

Atua no preparo de projetos de lei de natureza contábil e fiscal. Controle interno das despesas. Assessora o prefeito no planejamento e a coordenação das atividades referentes ao planejamento Global e Setorial do Município. Custeio e fomento habitacional voltado ao funcionalismo municipal e à população de baixa renda. Modernização e atualização do cadastro imobiliário. Elaboração de projetos para captação de recursos, controle de execução de obras e serviços municipais e de programas de expansão e melhorias em áreas e localidades sujeitas a urbanização no município. Licenciamento e fiscalização das obras civis e posturas municipais. Preparo, elaboração e execução de projetos de engenharia civil. Divulgar e fazer cumprir, no que couberem, as posturas municipais.

Seta
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