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Governo - COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
  COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Responsável:
RICARDO MOACIR KONZEN
Email:
Telefone:
(51) 3718-2042 ou (5
Endereço:
Av. Nestor Frederico Henn,1645. Vera cruz-RS.Cep:96880-000
Horário de Atendimento:

Telefone:  (51) 3718-2042 / (51) 999171153/ (51)3178-1222 Ramal217
Reunião:  Terceira terça-feira do mês, às 8h
Local:  Sala de Reuniões da Sala dos Conselhos Municipais

Competências:

Compete ao COMDEMA: 
I – propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar sua execução; 
II – propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, obedecidas as leis e diretrizes gerais, municipais, estaduais e federais; 
III – deliberar, em última instância administrativa, em grau de recurso, sobre as penalidades e licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Municipal; 
IV – apresentar propostas para reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor de Meio Ambiente e Saneamento do Município, no que se refere às questões ambientais; 
V – sugerir a criação de Unidades de Conservação; 
VI – examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros; 
VII – encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo; 
VIII – manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas; 
IX – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à gestão ambiental; 
X – promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados ao meio ambiente; 
XI – estabelecer integração com órgãos estaduais, federais e internacionais, bem como com municípios da região, no que diz respeito a questões ambientais; 
XII – participar de atividades correlatas de competência de outros órgãos ou Conselhos Municipais, inclusive entidades não governamentais; 
XIII – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas 

Conselheiros do COMDEMA - Periodo 21 08 2019 – 20 08 2021

PODER EXECUTIVO

André Mello Sant’Anna (T)/ Jorne Silvio Petry (S) –SM Saúde e Meio Ambiente

Ricardo Moacir Konzen - Presidente(T)Daniele Caroline Moraes (S) – SM Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Mariani Ines Stoeckel - Vice-secretária (T)/ Marciana Teresinha Scherer (S) –SM Educação e Cultura

Roberto Mendes- Vice-presidente(T)/ Eliza Bischoff (S)- SM Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo;

 Ivan Rodrigues (T)/ Gilson Adriano Becker (S)- SM Obras e Saneamento

Fernando Henrique Henker Flores (T)/ Neri Roberto Gustavo Goecks (S)-

SOCIEDADE CIVIL

Associação de Bairros

André Maieski- Titular/ Bairro Bom Jesus

Gilmar Schaefer – Suplente/ Bairro Bom Jesus

Instituição de ensino superior que represente o Núcleo de Gestão Pública

Marisa Teresinha Lopes Putzke – Titular - UNISC 

Andreas Kohler  – Suplente  - UNISC

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS

Patricia Porto Chaffe - Titular- Secretária

Mario Augusto Schuh – Suplente

Associações de Produtores Rurais ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Danilo  Paulischt– Titular/STR

Cristian Wagner– Suplente/STR

Associação Comercial e Industrial e de Agropecuária – ACISA de Vera Cruz

Ubirajara de Almeida – Titular

Debora Lenhard da Silva – Suplente

Sindicato das Indústrias do Fumo – SINDIFUMO

Hilton José Wink – Titular /SINDITABACO

Lauri Schwengber - Suplente

Edital 01 2019 Comdema.pdf
 
Ata 141 Junho de 2019 COMDEMA.pdf
Ata 140 Maio de 2019 COMDEMA.pdf
Ata 135 Novembro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 134 outubro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 133 outubro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 132 setembro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 131 agosto de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 130 julho de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 129 junho de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 128 junho de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 127 maio de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 126 abril de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 125 março de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 124 fevereiro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 123 janeiro de 2018 COMDEMA.pdf
Ata 122 dezembro de 2017 COMDEMA.pdf
Ata 121 novembro 2017 COMDEMA.pdf
Ata 120 outubro 2017 COMDEMA.pdf
Ata 119 setembro 2017 COMDEMA.pdf
Ata 118 setembro 2017 COMDEMA.pdf
Ata 117 agosto 2017 COMDEMA.pdf
Ata 116 julho 2017 COMDEMA.pdf
Ata 115 Julho 2017 COMDEMA.pdf
Ata 114 junho 2017 COMDEMA.pdf
Ata 113 Maio 2017 COMDEMA.pdf
Ata 112 Abril 2017 COMDEMA.pdf
Ata 111 março 2017 COMDEMA.pdf
Ata 110 fevereiro 2017 COMDEMA.pdf
Lei 1941 de 31 de dezembro de 1999.pdf
Lei 2703 de 11 de outubro de 2005.pdf
Lei nº 4.221, de 18.08.2015, Dá nova redação COMDEMA controle social, nova redação art. 2º e 3º lei 1941-2.pdf
Lei nº 4.264, de 01.12.2015, Progr.Mun.de Pagto.por Serv.Ambientais, Fundo...(Protetores das Águas).pdf
Decreto nº 5.074 de 28.10.2015 Homologa regimento interno COMDEMA.pdf
Regimento Interno COMDEMA 2015.pdf
Portaria 12.423.pdf
Portaria 12.450.pdf
Portaria 12.501.pdf
Resolução nº 14 de 2017 - Comissão de Meio Ambiente.pdf
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 2017 -LOA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 2017 -LDO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2017 -REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 2017 - Prestação de Contas Projeto Cercamento da ETA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2017 - Aquisição de mudas de árvores.pdf
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 2017 PPA 2018-2021.pdf
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 2017 PPA 2018-2021.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 2017 - Aquisição de um veículo para o DEMA.pdf
RESOLUÇÃO nº 05 de 2017 - Gincana Ambiental.pdf
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2017 - Participação em cursos.pdf
RESOLUÇÃO nº 03 de 2017 - Gincana Ambiental.pdf
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2017 - Aquisição de um veículo para o DEMA.pdf
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2017 - Aquisição de uniformes e confecão de crachás.pdf
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2018 - Reposição Florestal RGE Sul.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 
 
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