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Telefone: (51) 3718-2042 / (51) 999171153/ (51)3178-1222 Ramal217
Reunião: Terceira terça-feira do mês, às 8h
Local: Sala de Reuniões da Sala dos Conselhos Municipais
Competências:
Compete ao COMDEMA:
I – propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar sua execução;
II – propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, obedecidas as leis e diretrizes gerais, municipais, estaduais e federais;
III – deliberar, em última instância administrativa, em grau de recurso, sobre as penalidades e licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Municipal;
IV – apresentar propostas para reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor de Meio Ambiente e Saneamento do Município, no que se refere às questões ambientais;
V – sugerir a criação de Unidades de Conservação;
VI – examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros;
VII – encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo;
VIII – manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas;
IX – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo Município à gestão ambiental;
X – promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados ao meio ambiente;
XI – estabelecer integração com órgãos estaduais, federais e internacionais, bem como com municípios da região, no que diz respeito a questões ambientais;
XII – participar de atividades correlatas de competência de outros órgãos ou Conselhos Municipais, inclusive entidades não governamentais;
XIII – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas
Conselheiros do COMDEMA - Periodo 21 08 2019 – 20 08 2021
PODER EXECUTIVO
André Mello Sant’Anna (T)/ Jorne Silvio Petry (S) –SM Saúde e Meio Ambiente
Ricardo Moacir Konzen - Presidente(T)/ Daniele Caroline Moraes (S) – SM Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Mariani Ines Stoeckel - Vice-secretária (T)/ Marciana Teresinha Scherer (S) –SM Educação e Cultura
Roberto Mendes- Vice-presidente(T)/ Eliza Bischoff (S)- SM Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo;
Ivan Rodrigues (T)/ Gilson Adriano Becker (S)- SM Obras e Saneamento
Fernando Henrique Henker Flores (T)/ Neri Roberto Gustavo Goecks (S)-
SOCIEDADE CIVIL
Associação de Bairros
André Maieski- Titular/ Bairro Bom Jesus
Gilmar Schaefer – Suplente/ Bairro Bom Jesus
Instituição de ensino superior que represente o Núcleo de Gestão Pública
Marisa Teresinha Lopes Putzke – Titular - UNISC
Andreas Kohler – Suplente - UNISC
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS
Patricia Porto Chaffe - Titular- Secretária
Mario Augusto Schuh – Suplente
Associações de Produtores Rurais ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Danilo Paulischt– Titular/STR
Cristian Wagner– Suplente/STR
Associação Comercial e Industrial e de Agropecuária – ACISA de Vera Cruz
Ubirajara de Almeida – Titular
Debora Lenhard da Silva – Suplente
Sindicato das Indústrias do Fumo – SINDIFUMO
Hilton José Wink – Titular /SINDITABACO
Lauri Schwengber - Suplente
